• FIM DE NAMORO NÃO GERA DANO MORAL

    Dano moral não pode ocorrer pelo fato exclusivo do fim do namoro
  • Evedor De Alimentos é Inscrito No Serasa

    O tribunal paulista, mais uma vez depara-se com tempa de profunda inadagação. O judiciário paulista determinou a inscrição no SERASA do cunhado.
  • LEI PERMITE INCLUSÃO DE COMPANHEIRO HOMOAFETIVO

    Importante avanço legislativo no Brasil permite a inclusão do companheiro em relação homoafetiva como dependente.
  • AGORA É SÓ DIVÓRCIO

    Fim do sistema separação/divórcio passará a vigorar em breve. Senado aprova Emenda Constitucional.
  • DANOS MORAIS AO ESPÓLIO

    TST reconhece o Dano Morte - direito sucessório ao espólio (dano moral em favor deste)
  • AMPLIAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL

    Senado discute ampliação do direito de união estável, trocando as expressões "cônjuges" existentes em várias partes do Código Civil para "cônjuge e companheiro". Importante avanço...
  • IDOSO PAGA PARA JOVEM AMANTE

    TJRS reconhece dívida em cheque que o Idoso fez para sua jovem amante em troca de "favores sexuais"
  • ADOÇÃO POR CASAL GAY RECONHECIDA PELO STJ

    Importante decisão sobre direito homoafetivo
  • AVÔ É RÉU EM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

    Neto pode por conta do direito a busca de sua identidade propor ação contra o avô. Não trata-se de fazer em nome do pai (proibido por lei) mas em nome próprio - Decisão do STJ
  • FGTS PODE SER PENHORA

    STJ ratifica posição neste sentido