- FIM DE NAMORO NÃO GERA DANO MORAL
Dano moral não pode ocorrer pelo fato exclusivo do fim do namoro - evedor de alimentos é inscrito no serasa
O tribunal paulista, mais uma vez depara-se com tempa de profunda inadagação. O judiciário paulista determinou a inscrição no SERASA do cunhado. - LEI PERMITE INCLUSÃO DE COMPANHEIRO HOMOAFETIVO
Importante avanço legislativo no Brasil permite a inclusão do companheiro em relação homoafetiva como dependente. - AGORA É SÓ DIVÓRCIO
Fim do sistema separação/divórcio passará a vigorar em breve. Senado aprova Emenda Constitucional. - DANOS MORAIS AO ESPÓLIO
TST reconhece o Dano Morte - direito sucessório ao espólio (dano moral em favor deste) - AMPLIAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL
Senado discute ampliação do direito de união estável, trocando as expressões "cônjuges" existentes em várias partes do Código Civil para "cônjuge e companheiro". Importante avanço... - IDOSO PAGA PARA JOVEM AMANTE
TJRS reconhece dívida em cheque que o Idoso fez para sua jovem amante em troca de "favores sexuais" - ADOÇÃO POR CASAL GAY RECONHECIDA PELO STJ
Importante decisão sobre direito homoafetivo - AVÔ É RÉU EM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
Neto pode por conta do direito a busca de sua identidade propor ação contra o avô. Não trata-se de fazer em nome do pai (proibido por lei) mas em nome próprio - Decisão do STJ - FGTS PODE SER PENHORA
STJ ratifica posição neste sentido - SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA APLICADA A UNIÃO ESTÁVEL
Aos que iniciam a união após 60 anos. - MARIDO NÃO RECEBE INDENIZAÇÃO
Não pagamento de conta, por ex-esposa, gera inclusão do ex-cônjuge a inscrição no SPC. TJRS não concede direito a danos morais. - Investigação de parternidade proposta por neto
Há legitimidade do mesmo? STJ discute a matéria.... - DANO MORAL E BATISMO DO FILHO
Mãe obtém danos morais por ter o pai batizado o filho sem sua presença. - PAGAMENTO DE ALGUEL AO EX-CÔNJUGE
Quem fica com o imóvel, paga o aluguel ao co-proprietário, ora ex-cônjuge, se não houve partilha. - MARIDO TRAÍDO PERDE AÇÃO
STJ não reconhece que o cúmplice da traição tenha dever jurídico de fidelidade. quem tinha era a esposa. nega a indenização contra aquele - ADOÇÃO HOMOAFETIVA EM JOINVILLE
Dr. Sergio Junckes, juiz de joinville, autoriza adoção para casal homoafetivo. - DAÇÃO EM PAGAMENTO EM ALIMENTOS
STJ reconhece que pagamento em imóvel não é adiantamento de legítima para quitação de débito alimentar. - PENSÃO ALIMENTÍCIA COM DESCONTO NO 13º E 1/3 DE FÉRIAS
STJ no sistema de julgamento de recursos repetitivos decidiu que a pensão alimentícia deve incidir no 13º salário e no 1/3 de férias do trabalhador com carteira assinada. - PAIS SEPARADOS TEM NOVOS DIREITOS
Pais separados tem direito de acesso as informações escolares (notas, frequencia, etc) de acordo com a Lei n. 12.053 de agosto de 2009. LEIA ARTIGO neste site em ARTIGOS no alto da página. - EXAME DE DNA E INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
STJ decidiu que Exame de DNA é fundamento para ação rescisória em ação de investigação de paternidade já julgada - indenização a marido traído
Tribunal de Justiça Mineiro concede o benefício - RESCISÃO TRABALHISTA É PARTILHADA
Caso de divorciados antes do Código Civil de 2002. - FORO COMPETENTE EM LITÍGIOS ENVOLVENDO MENORES
STJ traz nova súmula pacificando a matéria. Foro competente é o do guardião do menor (SÚMULA N. 383) - TESTAMENTO E DESERDAÇÃO
STJ entende que motivos devem ser anteriores ao testamento - UNIÃO ESTÁVEL E RELAÇÃO DE EMPREGO
A união estável não pré-exclui possível relação de emprego entre os companheiros. Decisão do TRT de Minas Gerais. - PAIS SÃO RESPONSÁVEIS PELOS ALIMENTOS INDEPENDENTE DA GUARDA
Decisão reconhece proporcionalidade no pagamento dos alimentos - ESPOSAS, COMPANHEIRAS E AMANTES
STJ e seu posicionamento em novas matérias de família - NAMORA, UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO
Atual posicionamento do STJ sobre a matéria em resumo deste areópago - GUARDA COMPARTILHADA - PALESTRA E LIVRO
26 de maio em Florianópolis e 10 de junho em Imbituba. Participe. Palestra e LANÇAMENTO DE LIVRO! - EREÇÕES PROLONGADAS GERA INDENIZAÇÃO
Sujeito, após tratamento, sofreu e morreu devido a tratamento por impotência - indenização concedida. - SÚMULA PODE VIRAR LEI
Súmula 301 sobre a recusa de realização de exame pericial em investigação de paternidade poderá vir lei. Leia mais.... - SISTEMA DE COTAS É ILEGAL
Decisão que reconheceu a ilegalidade do sistema - INTERNAÇÃO DO ECA ATÉ OS 21
É o entendimento do STF - DUPLO REGISTRO DE PATERNIDADE NÃO É POSSÍVEL
No reconhecimento da paternidade sócio-afetiva não admite-se a mantença da biológica. Decisão do TJRS. - DANO MORAL ROMPIMENTO NOIVADO
Na hora do "chá-de-panela" não é um bom momento mesmo.... - ADOÇÃO NO STJ
Novas decisões sobre o tema... - União Estável x Concubinato
Artigo de Renato de Mello Almada - STJ E O DIREITO DE IDENTIDADE
STJ inova em diversas decisões sobre a proteção deste direito, contrariando algumas limitações legislativas em prol de direitos maiores. - HABEAS CORPUS E PRISÃO POR ALIMENTOS
TJMT endende não ser possível habeas corpus em prisão por inadimplemento de pensão alimentícia - ALIMENTOS GRAVÍDICOS - DECISÃO RECENTE
Agravo de Instrumento analisa a matéria. - MERA DÚVIDA NÃO É FATO PARA NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
STJ informa que a filiaçãoreconhecida, como já havia dúvida não elide a paternidade. Irmãos ainda moram juntos com a mãe do menor. - CONCUBINA NÃO RECEBERÁ PENSÃO DE MILITAR
STJ reforça posicionamento - O PRESTÍGIO DA CONCUBINA
Artigo interessante publicado recentemente. - TIAS NÃO SÃO OBRIGADAS A PAGAR ALIMENTOS
É a recente decisão do STJ - STF e a Lei Maria da Penha
O STF deu preferência no julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade n. 19 que tem por objeto a padronização da matéria, já que muitos juizes entendem como inconstitucional a referida lei. - PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL NO CONGRESSO NACIONAL
PEC 33/07 busca excluir a separação da CF/08, acabando com o sistema dual de separação/divórcio - MARIDO TRAÍDO NÃO GANHA INDENIZAÇÃO
"Se era de conhecimento público não há indenização" - BEM DE FAMILIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Até o final da execução pode ser alegado o bem de família e sua impenhorabilidade - AMANTA PAGA INDENIZAÇÃO PARA ESPOSA
Decisão interessante sobre a matéria dos efeitos indenizatório da traição - ABANDONO AFETIVO
Juiz catarinense reconhece a possibilidade - ARBITRAGEM EM SEPARAÇÕES E DIVÓRCIOS
PL 4019/2008 - perimitirá a aplicação de arbitragem em Separações e Divórcios
- MP DEVE PARTICIPAR DOS ALIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
É o posicionamento do STJ sobre a intervenção do MP nos acordos extrajudiciais de alimentos - ADOÇÃO À BRASILEIRA RECONHECIDA NO TJSC
Mais uma decisão importante na disputa entre afeto x legalismo - POLO ATIVO EM INVENTÁRIO
Antes da partilha, os herdeiros não tem legitimidade para defender quinhões por meio de embargos - MENOR SOB GUARDA TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE
Na morte dos guardiões o menor tem direito a receber o benefício, mesmo não havendo filiação - NÃO HÁ DIREITO DE PENSÃO PARA AMANTE
Recente decisão do STF neste sentido - TIOS NÃO SÃO OBRIGADOS A PAGAR ALIMENTOS
Recente decisão do STJ - MEAÇÃO PROTEGIDA
Somente com a prova do benefício da meeira pela prática ilícida do cônjuge/companheiro é vedada a proteção à meação - ADOÇÃO À BRASILEIRA É RECONHECIDA NO STJ
STJ endente que mesmo fora do cadastro da adoção esta deve existir - FURO EM CAMISINHA NÃO GERA DANOS MORAIS
É o posicionamento do judiciário em relação à matéria - BEM DE FAMÍLIA É IRRENUNCIÁVEL
STJ confirma posição doutrinária - SÓ VÍCIO DE VONTADE ANULA PATERNIDADE RECONHECIDA
STJ confirma posicionamento já defendido na doutrina. - PETIÇÃO DE HERANÇA C/C FILIAÇÃO SOCIO-AFETIVA
Reconhecida a filiação com 42 anos de idade e após a morte do pai socio-afetivo - ADOÇÃO PÓSTUMA (RELAÇÃO SÓCIO-AFETIVA)
Judiciário reconhece adoção após a morte numa relação sócio-afetiva - TJSC não reconheceu abandono afetivo
TJSC entende que não é possível remunerar o afeto - POLIAMORISMO E TRIAÇÃO
Mais uma polêmica decisão sobre relações afetivas simultâneas - ABANDONO MORAL
Pai é condenado por danos morais à filha - APROVADO OS ALIMENTOS GRAVIDICOS
Sancionada a Lei n. 11804/08. Leia os primeiros reflexos da lei - LEI MARIA DA PENHA AOS NAMORADOS
Nas relações de namoro a lei maria da penha pode ser aplicada conforme STJ - DESCONSTITUIÇÃO DE PATERNIDADE
É indispensável a citação do pai registral na desconstituição de paternidade - ABANDO AFETIVO
Pai é condenado a pagar danos morais à filho por abandono afetivo - RECONHECIDO DIREITO DE HERANÇA PARA UNIÃO HOMOAFETIVA
Após morte no acidente da TAM o companheiro do finado percebe direito hereditário - ESPOSA TRAÍDA TEM DIREITO A DANO MORAL
Mais uma decisão reconhece esta possibilidade - UNIÃO PARALELA
Novo julgado reconhece o instituto - CONCUBINATO E MEAÇÃO
Havendo concubinato, não há meação - DANO MORAL À MULHER EXPULSA DO LAR
TJRS reconhece indenização para mulher que fora expulsa de casa - NOIVADO E UNIÃO ESTÁVEL
Não existe união estável em noivos que residem em casas distintas - STJ RECONHECE UNIÃO SÓCIO-AFETIVA
Importante acordão do STJ - Súmula 364 - Bem de Família
Ampliado os efeito da lei n. 8009 - STJ DECIDE POR RECONHECIMENTO DE DIREITOS HOMOAFETIVOS
Importante decisão do STJ - COABITAÇÃO NÃO É INDISPENSÁVEL NA UNIÃO ESTÁVEL
STJ julga elementos norteadores da União Estável - FUTURO DO DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES
Baixe o Estatuto das Famílias (projeto de lei n. 2285/2007) - NOIVADO NÃO É UNIÃO ESTÁVEL
Decisão interessante sobre a configuração da união estável - DIVORCIADO SERÁ SOLTEIRO FINALMENTE
Projeto de Lei resolverá impasse que atenta a dignidade daqueles que se divorciaram - DNA SERÁ COLETADO EM AUDIÊNCIA
Possibilidade de coleta de DNA em audiência - MULHER É CONDENADA A DEVOLVER PENSÃO
Decisão do TJSC
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